O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu recomendação à Prefeitura Municipal de Araripina e ao Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB) solicitando a anulação da fase de títulos e a revogação da homologação do concurso público regido pelo edital nº 02/2024. A recomendação é fundamentada no procedimento administrativo nº 02040.000.172/2024, que apurou diversas irregularidades na condução do certame.
Entre os problemas identificados, destaca-se a violação das regras previstas no edital, como a aplicação incorreta da cláusula de barreira, atribuição equivocada de pontuações, aceitação de títulos não condizentes com a área de atuação específica do cargo e falta de observância aos critérios estabelecidos para a correção das provas de redação.
Medidas recomendas pelo MPPE:
- Revogação da homologação: Suspender a homologação do resultado final do concurso devido às irregularidades constatadas;
- Anulação da fase de títulos: Revisar integralmente a fase de análise de títulos, respeitando as disposições do edital;
- Correção da cláusula de barreira: Aplicar a cláusula conforme descrito no edital, limitando a correção das redações a até 10 vezes o número de vagas imediatas, sem somar as vagas de cadastro reserva;
- Reanálise dos títulos: Formar nova comissão para revisar os títulos apresentados, garantindo que sejam compatíveis com a área de atuação específica para o cargo;
- Novo cronograma: Estabelecer um novo calendário para conclusão e homologação do concurso, com ampla divulgação nos sites da IDIB e da Prefeitura de Araripina;
- Publicação da recomendação: Divulgar amplamente a recomendação nos canais oficiais da Prefeitura e do IDIB.
A recomendação também prevê que todas as medidas sejam implementadas sem custos adicionais aos cofres públicos. O descumprimento poderá resultar em ações judiciais, incluindo a possibilidade de responsabilização por improbidade administrativa.
O MPPE requisitou uma resposta formal das partes envolvidas no prazo de 10 dias, detalhando as ações adotadas em cumprimento à recomendação. A medida visa assegurar transparência e respeito às normas previstas no edital do certame.
