A 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina emitiu uma recomendação ao Prefeito e ao Secretário de Saúde do município, solicitando a contratação de mais profissionais de Neuropediatria para atender a demanda da rede de saúde pública. Atualmente, apenas um neuropediatra atende na rede municipal, enquanto o Hospital Dom Malam, de gestão estadual, oferece apenas quatro vagas mensais para consultas, número insuficiente para a população.
A recomendação, baseada no procedimento administrativo nº 01879.000.139/2023, aponta que a falta de profissionais qualificados compromete o direito das crianças a um atendimento especializado e contínuo, especialmente necessário para condições que afetam o desenvolvimento neurológico infantil. A Promotoria destacou que a contratação de profissionais deve ocorrer via concurso público ou processo seletivo simplificado (PSS), conforme prevê a constituição para cargos públicos, evitando a prática de contratações temporárias inadequadas.
O Ministério Público concedeu um prazo de 30 dias úteis para que a Prefeitura e a Secretaria de Saúde apresentem um relatório sobre as ações tomadas para cumprir essa recomendação. A medida foi enviada ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAOP Saúde) e será publicada no Diário Oficial do Estado para ciência da população e acompanhamento das ações.
