A Promotoria de Justiça de Afrânio, através do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), emitiu a recomendação ministerial nº 03/2024, que solicita a suspensão imediata do concurso público nº 001/2024, promovido pela Câmara Municipal de Afrânio. A medida foi motivada por denúncias de possíveis irregularidades envolvendo a banca organizadora, BIOS Concursos, que também atua como curso preparatório para o certame, o que configura um potencial conflito de interesses.
Segundo o documento, a contratação da BIOS Concursos viola os princípios constitucionais da impessoalidade e da isonomia, elementos fundamentais para a transparência e a credibilidade dos processos seletivos públicos. O MPPE recomendou que a Presidente da Câmara Municipal de Afrânio, Sra. Marlene de Souza Cavalcanti, tome as seguintes providências:
- Suspensão e substituição da banca organizadora: A BIOS Concursos deve ser substituída por outra instituição, a fim de preservar a imparcialidade e a igualdade de condições entre os candidatos;
- Republicação do edital: O edital nº 001/2024 deverá ser republicado com novas disposições e sem as irregularidades apontadas;
- Justificativas sobre a escolha da banca: A Câmara Municipal deve apresentar, no prazo de 10 dias, um relatório detalhado com os motivos que levaram à escolha da BIOS Concursos e as medidas tomadas para assegurar a transparência e a igualdade no processo seletivo;
- Critérios mais rigorosos para futuras seleções: Recomenda-se que, em certames futuros, sejam priorizadas bancas organizadoras que não tenham vínculos diretos ou indiretos com cursos preparatórios.
O MPPE também fixou um prazo de 15 dias para que a Promotoria de Justiça seja informada sobre as medidas adotadas para o cumprimento da recomendação. O descumprimento pode resultar em ações legais, incluindo a proposição de ação civil pública por improbidade administrativa.
Além disso, cópias da recomendação foram enviadas à Prefeitura de Afrânio, ao Conselho Superior do Ministério Público, ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Patrimônio Público e Social, e ao Secretário-Geral do MPPE para publicação no Diário Oficial do Estado.
Confira os detalhes no documento anexo.
