A comissão encarregada do Concurso Público para Professores nos Anos Iniciais em Abreu e Lima/PE (edital nº 01/2023) emitiu uma decisão de indeferimento em relação ao requerimento administrativo apresentado por Rosália de Barros Nascimento de Medeiros.
Na solicitação, a candidata afirmava ter sido classificada na 10ª posição, dentro do número de vagas ofertadas, e pedia reclassificação para a última posição do quadro de vagas. A justificativa apresentada por Rosália foi a ausência do certificado ou declaração de conclusão do curso de Pedagogia, documento exigido apenas no momento da posse, conforme os subitens 1.6 e 6.8 do edital.
A comissão, ao analisar o caso, ressaltou que a candidata foi convocada para apresentação de documentos e, nesse momento, solicitou sua reclassificação para o final da lista de aprovados, alegando não possuir o certificado necessário naquele momento. O requerimento foi indeferido, e a candidata foi colocada no final da lista, que contava com mais de 3.000 candidatos, sem que houvesse recurso contra a decisão.
A decisão da comissão baseia-se na obrigação dos candidatos em seguir as regras estabelecidas no edital, considerado a lei do concurso, respeitando o princípio da vinculação ao ato convocatório. Destaca-se que a convocação para apresentação de documentos é o momento em que a administração avalia se os requisitos do edital foram cumpridos, e a ausência do candidato nesse ato resulta na desclassificação tácita.
A comissão enfatizou que a requerente tinha a opção de recorrer ou formular requerimento para apresentação dos documentos no prazo de 30 dias, mas permaneceu inerte em ambas as situações. Diante disso, concluiu-se que não houve ilegalidade na observância e aplicação do edital, e, portanto, os pedidos formulados foram indeferidos.
Com essa decisão, a candidata permanece na posição atual na lista de aprovados, aguardando possível chamamento no cadastro de reserva. A comissão reitera a importância do respeito às normas do edital para garantir a igualdade entre todos os candidatos no concurso público.
