Pesqueira, Estado de Pernambuco – O Prefeito Sebastião Leite da Silva Neto, por meio da Portaria nº 253/2023, divulgada pelo Gabinete do Prefeito, anunciou a convocação dos candidatos nomeados para os cargos de Professor A e B, conforme edital de Concurso Público n° 01/2008 e a Lei Municipal 3.407 de 23 de março de 2022, para a realização de perícia médica.
A convocação se baseia em um acordo protocolado nos processos judiciais que tramitam na 1ª Vara Cível da Comarca de Pesqueira, especificamente nos autos dos Processos nº 0003811-97.2014.8.17.1110, 0003893-31.2014.8.17.1110, 0003900-23.2014.8.17.1110, 0004066-55.2014.8.17.1110, 0004600-96.2014.8.17.1110, 000129-03.2015.8.17.1110, 0003728-13.2016.8.17.1110 e 0000413-11.2015.8.17.1110. O acordo foi celebrado entre a Prefeitura Municipal de Pesqueira e os requerentes dos referidos processos.
Os candidatos nomeados deverão comparecer para realizar a perícia médica de acordo com o cronograma apresentado na planilha que acompanha a portaria. A convocação é destinada aos aprovados no concurso público que irão exercer o cargo de Professores A e B no Quadro de Pessoal Efetivo da Secretaria Municipal de Educação de Pesqueira.
A medida é uma continuidade das ações previstas nas Portarias nº 0240/2023 e 0241/2023, e visa garantir a adequação dos candidatos nomeados às exigências de saúde para o desempenho de suas funções.
Os convocados devem estar atentos aos prazos e orientações fornecidas no cronograma para a realização da perícia médica, a fim de garantir sua efetivação no cargo. Mais informações podem ser obtidas junto à Secretaria Municipal de Educação de Pesqueira.
A Portaria nº 253/2023 foi publicada sob o CNPJ n° 10.264.406/0001-35 e entra em vigor a partir da data de sua publicação.
