O município de Limoeiro, em Pernambuco, enfrenta uma crise de gestão marcada por contratações temporárias ilegais e pela falta de transparência quanto à ausência de concursos públicos. Segundo dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), atualmente há mais de 1.300 servidores temporários contratados sem qualquer processo seletivo. Apesar das reiteradas recomendações e penalidades aplicadas pelo TCE-PE, a gestão municipal, sob o comando do prefeito Orlando Jorge, insiste em manter esse modelo precário de contratação.
Em 2021, o TCE-PE apontou irregularidades graves na gestão de pessoal e multou o prefeito em R$ 4.591,50 (Processo n° 22100408-4). Em outras ocasiões, como no exercício de 2021 (Processo n° 21100468-0), o tribunal já havia reforçado a necessidade de realização de concursos públicos. Desde então, o município segue acumulando cobranças e advertências, sem dar respostas efetivas à população.
Entre as justificativas levantadas pela gestão, prevalece o silêncio. Por que resistir tanto a um concurso público? A hipótese mais evidente é o favorecimento político, uma vez que contratações sem critérios técnicos podem beneficiar aliados e perpetuar esquemas de troca de favores. Outra possibilidade é a tentativa de evitar a fixação de servidores, comprometendo-se apenas com vínculos temporários que facilitam a manipulação administrativa.
O reflexo dessa resistência é direto na vida dos cidadãos, que são privados de oportunidades justas e democráticas de acesso ao serviço público. Enquanto outros municípios avançam em direção à regularização de suas administrações, Limoeiro se mantém num ciclo de inconstitucionalidade que penaliza a sociedade e alimenta a instabilidade na prestação de serviços essenciais.
A situação é agravada pela recente expansão dos atendimentos na área da saúde, feita por meio de terceirização, conforme noticiado em setembro de 2024. Essa estratégia levanta dúvidas sobre a real intenção da gestão em resolver as demandas públicas com sustentabilidade e transparência.
A população de Limoeiro merece respostas. A insistência na contratação temporária, desprovida de meritocracia e critério, não apenas viola a Constituição, mas também priva os limoeirenses de serviços públicos geridos por profissionais qualificados e comprometidos. Até quando o município será governado à margem da legalidade?
