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Prefeito de Araçoiaba PE anula concurso por decreto. Ato pode ser inconstitucional

O prefeito de Araçoiaba, CARLOS JOGLI, assinou decreto nesta quarta-feira, 17/03, em que anula o concurso público municipal. O decreto foi publicado no diário oficial do município, que está anexo.

O prefeito justificou o ato alegando parentesco entre mebros do INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA – ADM&TEC e a antiga Controladora Geral do Município de Araçoiaba.  Segundo o prefeito, isso pode ter favorecido a dispensa de licitação para escolha da banca. O prefeito conclui nomeando comissão para realização de novo concurso.

Com efeito, o concurso de Araçoiaba ocorreu no final de 2020. Desde aquela época o prefeito eleito já revelava seu interesse em impedir a tramitação do concurso. Suspeita -se de interesse político.

A anulação do concurso de Araçoiaba soou estranho pois há processo judicial cuja tramitação não foi concluída pelo Tribunal de Justiça. Apesar das suspeitas levantadas pelo gestor, não se respeitou o contraditório. A anulação por decreto poderá ser objeto de recurso por parte da banca. Jaula considera que ainda não há um desfecho para o concurso.

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