contratações ilegais

Prefeito de Itamaracá/PE é Condenado a 1 Ano de Cadeia por Burlar Realização de Concurso

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) condenou, em segunda instância, o prefeito de Itamaracá, Paulo Batista (Republicanos), a um ano de detenção por crime de responsabilidade. A decisão, publicada na última segunda-feira (16), ainda determina a perda do cargo e a inelegibilidade do gestor por cinco anos. O motivo da condenação está relacionado à contratação irregular de 550 servidores sem concurso público, ocorrida em 2015, durante o primeiro mandato de Batista.

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) havia apontado que, na época, as contratações elevaram os gastos com pessoal a 57,63% da receita corrente líquida do município, ultrapassando o limite de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, o relatório do TCE revelou que 37,28% dos servidores municipais estavam sob contratos temporários, evidenciando a irregularidade das admissões.

A defesa do prefeito argumentou que as contratações temporárias eram necessárias para a manutenção dos serviços públicos essenciais e estavam amparadas na Lei Municipal nº 1.146/2010. No entanto, o TJPE entendeu que as admissões violaram o Decreto-Lei nº 201/1967, que proíbe a nomeação de servidores sem concurso público.

Importante ressaltar que o gestor fez ano passado um novo concurso público na cidade, porém de maneira deliberada não procedeu com a homologação do certame até o momento como forma de evitar a convocação dos aprovados. Observadores do setor sugerem que logo o Gestor deve enfrentar novos processos da Justiça.

 

Posts relacionados
contratações ilegais

MPPE apura desvio de função de Servidor em Escola Municipal do Recife

Recife, 10 de junho de 2025 – O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Promotor de…
Leia mais
contratações ilegais

Aprovados do Concurso da Câmara de Olinda denunciam preterição

Aprovados do Concurso da Câmara de Olinda Denunciam Preterição e Apontam Irregularidades no…
Leia mais
contratações ilegais

Operações da PF revelam que terceirização de mão de obra fracassou em PE

Recife – 17/06/2025 – Duas operações recentes da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da…
Leia mais
Newsletter
Seja um Concurseiro

Inscreva-se na nossa newsletter e obtenha o melhor conteúdo sobre concursos de Pernambuco, feito sob medida para você.

Precisa de ajuda?