contratações ilegais

Prefeito de João Alfredo/PE não cumpre promessa de realização de Concurso

### João Alfredo Sem Concurso Público: Promessas do Prefeito em Dúvida em Ano Eleitoral

**João Alfredo, PE – 18 de Abril de 2023**

A cidade de João Alfredo, no Agreste Pernambucano, continua sem um concurso público há mais de 14 anos. A promessa do prefeito José Antônio Martins da Silva de realizar um concurso público permanece não cumprida, gerando insatisfação e desconfiança na população, especialmente em um ano de eleições municipais.

Em setembro de 2022, o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) reprovou a prefeitura de João Alfredo por contratações ilegais e reiterou a necessidade urgente de um concurso público. A auditoria do TCE-PE identificou 859 contratações ilegais no exercício de 2021, todas sob a gestão do atual prefeito.

A ausência de concurso público foi novamente destaque em abril de 2023, quando o TCE-PE mais uma vez apontou a necessidade de realização de um concurso, sob pena de multa em caso de desobediência.

Hoje, 12 de junho de 2024, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) publicou no Diário Oficial a portaria que instaura o inquérito civil n° 01675.000.073/2024 para investigar possíveis casos de nepotismo na administração municipal. A investigação, que será conduzida no Sistema SIM, busca garantir maior celeridade e resolutividade no processo, apontando mais uma irregularidade na gestão de José Antônio Martins da Silva.

Apesar das múltiplas recomendações e determinações do TCE-PE, a prefeitura de João Alfredo ainda não deu passos concretos para a realização do concurso. Em setembro de 2022, o prefeito anunciou a preparação para a abertura do concurso público, com a reformulação do quadro de pessoal do município e a criação de novas vagas para diversas secretarias. No entanto, até o momento, nenhuma ação prática foi implementada. Em 2024, o prefeito chegou a anunciar que realizaria o concurso, mas com a proximidade do prazo eleitoral, a comunidade é cética sobre as reais intenções. “Ele pode até fazer o concurso, mas a intenção dele nunca será chamar os aprovados ainda neste ano. Ele deve prorrogar o que puder para avançar em um período que a lei restringe a convocação dos aprovados. Na cidade, existe um curral eleitoral,” revelou um morador em reserva ao Jaula Cursos. “Quem é do lado do prefeito trabalha na prefeitura; quem não é, por mais capacitado que seja, não tem oportunidade.”

A falta de concurso público em João Alfredo não só prejudica a transparência e a legalidade das contratações, mas também impacta diretamente a qualidade dos serviços prestados à população. A atual administração enfrenta críticas severas por não cumprir suas promessas e por manter um elevado número de contratações temporárias e cargos comissionados.

Com a aproximação das eleições municipais, a população de João Alfredo aguarda ansiosamente por mudanças significativas e por um compromisso real com a realização do concurso público, garantindo assim uma administração mais justa e eficiente.

**Quadro Atual de Servidores:**
– **Contratação por Excepcional Interesse Público:** 1.357 (66,78%)
– **Efetivo/Vitalício:** 442 (21,75%)
– **Cargo Comissionado:** 219 (10,78%)
– **À Disposição – Cessão de Servidor de outro Órgão/Entidade:** 7 (0,34%)
– **Eletivo:** 7 (0,34%)

A pressão do TCE-PE e do MPPE sobre a administração de José Antônio Martins da Silva continua a crescer, e a sociedade civil exige respostas e ações concretas. A credibilidade do prefeito está em jogo, e cumprir a promessa de realizar um concurso público pode ser um passo crucial para reconquistar a confiança dos eleitores e garantir a legalidade nas contratações municipais.

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