Dados:
MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALGUEIRO Procedimento nº 01939.000.129/2021 — Notícia de Fato
O promotor do município de Salgueiro PE, JAIRO JOSÉ DE ALENCAR SANTOS, publicou no diário oficial do MPPE a instalação de Procedimento Administrativo para apurar eventual burla realizada pelo prefeito de Salgueiro frente ao concurso da Autarquia de Ensino Superior da cidade, AEDS – Edital nº001/2020.
Segundo consta nos autos, após tomar posse, o prefeito promulgou um decreto (15 de janeiro de 2021) em que suspendia as etapas do concurso por um prazo de 180 dias, usando como justificativa as seguintes alegações:
- a) a necessidade da adoção de providências para aferir toda a documentação referente ao Concurso Público, para análise de legalidade dos atos praticados;
- b) a necessidade de ordenar atos administrativos, em especial no que tange ao impacto financeiro; c) a necessidade de uma melhor estrutura organizacional que venha atender a real necessidade da administração, com ajustes nos cargos e plano de trabalho.
Ocorre que, findo o prazo de vigência do Decreto, sem nenhuma justificativa plausível acerca do apurado (após 180 dias de suspensão do certame), a Presidente da AEDS, por meio da Portaria nº145/2021 (em anexo), autorizou a contratação de 56 professores, sem a realização de processo seletivo ou processo congênere. Ademais, o prefeito não apresentou relatório conclusivo sobre os pontos que endossaram a suspensão.
De fato, a conduta do gestor, assim como da presidenta da AEDS, é de estranhar: suspensão do concurso e contratação de maneira sigilosa (sem seleção ou procedimento com publicação em mídias de grandes repercussão) de funcionários. Jaula se coloca a disposição dos gestores caso considerem justo prestar esclarecimentos para população.
Mais informações no anexo: Diario Oficial Eletrnico MPPE 23.09.2021 Edicao 846
Fonte da imagem: Alvinho Patriota
