A Prefeitura Municipal de São José do Belmonte, no Estado de Pernambuco, em conformidade com a Portaria Nº 184/2023, anuncia a convocação da candidata Eridan Vieira Guimarães de Oliveira, classificada em 18º lugar no Concurso Público para o Cargo Efetivo de Enfermeira na área da saúde, conforme edital n° 001/2016. Importante ressaltar que o edital ofertou 06 vagas diretas e a banca executora foi o Instituto Consulpam.
Esta convocação segue o cumprimento de decisão judicial estabelecida nos autos do processo n° 0001001-07.2022.8.17.3330, respeitando os termos legais descritos na Lei Orgânica Municipal, especificamente no Art. 60.
Adicionalmente, por meio da Portaria Nº 185/2023, o Prefeito Municipal, Francisco Romonilson Mariano de Moura, convoca a candidata nomeada pela Portaria Nº 184/2023 para apresentar a documentação exigida no edital, bem como para a realização da perícia médica física e mental.
O processo de apresentação dos documentos necessários, conforme descrito nos respectivos editais, está agendado para os dias 18 e 15 de dezembro de 2023, respeitando os prazos estabelecidos para a entrega da documentação, além da perícia médica obrigatória, composta por exames específicos.
Destaca-se que o candidato nomeado terá um prazo de 30 dias, contados a partir da data da nomeação, para realizar a assinatura do termo de desistência e comunicação de posse.
A efetivação da presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se quaisquer disposições anteriores que possam conflitar com este ato administrativo.
Assim, a Prefeitura de São José do Belmonte reforça seu compromisso com a transparência e legalidade no processo de nomeação e convocação de servidores públicos, garantindo o cumprimento das determinações judiciais e normativas vigentes.
