O Prefeito Municipal do Recife PE, João Campos, assinou a lei que oficializa o piso salarial para Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem em um evento realizado em seu gabinete. Essa ação representa um marco significativo para os profissionais de saúde da região.
Na última sexta-feira, 29/09, a Prefeitura do Recife já havia realizado o repasse dos valores referentes ao piso salarial aos Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem que trabalham na rede de saúde pública da cidade, bem como aqueles que atuam em organizações sociais contratadas pelo município. Isso ocorreu de acordo com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 42/2022.
O montante total repassado pelo Governo Federal foi de R$ 4.437.334,35, viabilizando a implementação do piso salarial para as categorias de Auxiliares e Técnicos de Enfermagem, regularizando os pagamentos relativos ao período de maio à agosto de 2023.
Durante a cerimônia de sanção, o Prefeito João Campos expressou sua gratidão pela aprovação do projeto de lei: “Acabei de sancionar o projeto de lei, proposto pelo Executivo, que regulamenta o pagamento do piso salarial para Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem. A proposta passou pelo crivo da Câmara e agora o município está autorizado a regularizar os pagamentos devidos. Quero agradecer a toda a nossa equipe e aos nossos parceiros que desempenharam um papel crucial na condução dessa pauta, que agora se torna a mais recente lei do Recife. Isso garantirá que a cidade continue efetuando os pagamentos.”
Durante a cerimônia de sanção, estiveram presentes a Secretária de Saúde do Recife, Luciana Albuquerque, o Presidente da Câmara de Vereadores do Recife, Romerinho Jatobá, a Enfermeira da Rede Municipal, Priscila Ferraz, e o Técnico de Enfermagem da Rede Municipal, Benjamim da Saúde.
Para mais detalhes, confira o documento anexo.
