Irregularidades

Prefeitura de Bonito PE completa 16 anos sem realizar concurso

Natureza cachoeiras de Bonito Pernambuco

Natureza cachoeiras de Bonito Pernambuco

O Jaula Cursos apurou o prazo em que ocorreu o último concurso pública na prefeitura de Bonito PE. Segundo dados levantados, o último certame ocorreu em 2006. O processo de admissão de pessoal se quer foi julgado pelo TCE (processo 1208712-9) – e sua última movimentação ocorreu em 25/11/2021. A relatoria é do Conselheiro CARLOS PIMENTEL.

Nos últimos 2 anos o Jaula vem acompanhando diariamente as publicações do TCE, seja diários oficiais ou publicações aleatórias do seu site (https://www.tce.pe.gov.br/). Apesar do lapso temporal, não se verificou neste prazo por parte do Tribunal qualquer determinação para realização de Concurso Público. Também são raros os julgamentos de admissão de pessoal que ocorrem na cidade. Desconhecemos as razões.

De fato, a prefeitura de Bonito fez recentemente seleção simplificada, ofertando vagas para o Cargo de Agente Comunitário de Saúde, seleção a propósito – conduzida pela banca ADMTEC. Fora isso, houve admissão de 16 auxiliares de ensino em 2019 (via seleção); estagiários entre 2017 e 2018 e seleção simplificada com 113 para ACS e ACE em 2009.

Devido ao tempo que houve o último certame, é provável que exista uma desproporção acentuada entre o número de servidores contratados e efetivos que prestam serviço no município – o que configura burla a realização do concurso (Art 37, constituição). Segundo o departamento de monitoramento do Jaula, o prefeito  Gustavo Adolfo (PSB) nos últimos meses não deu qualquer declaração de que pretende realizar o concurso. Logo, o certame é incerto. Vale frisar que, se a razão entre o número de servidores comissionados e efetivos estiver superior a 1.68 (ver RE 365368 – Min. Ricardo Lewandowski, 2007) a justiça deve intervir e determinar a realização de concurso público. Dados do portal da transparência podem revelar esse cálculo.

A equipe do Jaula entrou em contato e questionou a prefeitura se há previsão de concurso público (ouvidoria) e aguarda resposta.

 

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