A Comissão Permanente de Licitação (CPL) do município da Ilha de Itamaracá, no Estado de Pernambuco, formalizou o Contrato Nº 100/2023 por meio da Dispensa Nº 002/2023, conforme o extrato publicado recentemente.
O contrato, embasado na Portaria 025/2023 de 01/04/2023 e respaldado legalmente pela Lei nº 10.520/2002, Lei Complementar nº 147/2014, Decretos Federais 3.555/2000 e 7.892/2013, além da Lei 8.666/1993 e suas alterações, foi firmado com o Instituto de Desenvolvimento Humano e Tecnológico (IDHTEC), identificado pelo CNPJ/MF nº 09.563.076/0001-08.
O objeto do contrato consiste na contratação de serviços técnicos especializados para o processo de organização, planejamento e realização de concurso público. Este concurso destina-se ao provimento de cargos efetivos na Prefeitura Municipal da Ilha de Itamaracá. O escopo detalhado encontra-se no Termo de Referência e anexos, que fazem parte integrante do contrato.
O valor total do contrato será determinado pela taxa de inscrição dos candidatos, estipulado em R$ 75,00 para nível fundamental, R$ 85,00 para nível médio e R$ 95,00 para nível superior. Este montante será recolhido através do pagamento dos boletos em conta específica do município.
A alocação orçamentária para este contrato está vinculada ao órgão 20.00 – Poder Executivo, unidade 20.14 – Secretaria de Administração, e elemento de despesa 33.90.39.00, dotação/código 067.
Elianaís Pereira da Silva, Secretária de Administração, assinou o contrato, confirmando o compromisso da Prefeitura da Ilha de Itamaracá com a realização deste concurso público, visando o fortalecimento e aprimoramento do quadro funcional do município.
Este contrato representa um passo significativo na busca pela seleção de profissionais capacitados e comprometidos para atender às demandas e necessidades administrativas da Ilha de Itamaracá, refletindo o compromisso com a transparência e a eficiência na gestão pública.
