A Primeira Câmara do Tribunal de Contas julgou ilegais as contratações temporárias realizadas pela Prefeitura de Belo Jardim PE – exercício de 2022. O relator do processo foi o Conselheiro Substituto, Luiz Arcoverde.
Os secretários de Agricultura, Assistência Social e Infraestrutura e Urbanismo, Francisco Chagas Lino Lopes, Geraldo de Magela Silva e Wendell Carneiro de Almeida Araújo, respectivamente, foram multados por sua participação nas contratações ilegais.
O Tribunal de Contas determinou que o atual prefeito de Belo Jardim, ou quem vier a sucedê-lo, realize um levantamento das necessidades de pessoal da prefeitura com o objetivo de realizar um concurso público. Além disso, quando houver a necessidade de contratações temporárias, deverá ser realizada uma seleção simplificada, respeitando os princípios da moralidade, impessoalidade e eficiência. A documentação relativa às contratações temporárias também deve ser enviada na forma e nos prazos estabelecidos pela Resolução TC nº 01/2015.
O último concurso realizado no município ocorreu no ano de 2019, com 376 vagas ofertadas. A banca responsável foi a Facet Concursos. Vale ressaltar que a Prefeitura encontra-se nos trâmites para realização de um novo certame – cargo de Guarda Municipal. Confira o anexo.
