O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) concluiu a análise das contas dos Gestores de Granito, PE, referentes ao exercício financeiro de 2021. Esmerino Brito de Meneses, João Bosco Lacerda de Alencar, Giulia Regis de Queiroz Justino (no período de (01/01/2021 à 14/04/2021), Francisca Antonia dos Santos Soares, Maria Aparecida Monteiro dos Santos e Maria do Bom Conselho Peixoto…
O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE PE) julgou ilegais as contratações realizadas pela Prefeitura Municipal de São Bento do Una PE – exercício de 2022. Além disso, determinou o desligamento de todos os servidores contratados no prazo de 30 dias, caso as contratações ainda estivessem vigentes.
O Prefeito, Sr. Pedro Alexandre Medeiros de Souza, foi aplicada uma multa…
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas, em uma decisão unânime, avaliou as contratações efetuadas pela Prefeitura do Município de Cabo de Santo Agostinho durante o exercício de 2018. O resultado do julgamento apontou que algumas destas contratações foram consideradas ilegais. Como consequência, os registros correspondentes a essas contratações não serão concedidos.
Além da…
O Tribunal de Contas do Estado determinou à Secretária de Saúde da Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes, ou seu sucessor, que realize um levantamento das necessidades de pessoal com o intuito de realizar um concurso público para as funções permanentes do Programa Saúde da Família. Também foi exigido um processo seletivo público para os Agentes de Combate às Endemias…
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado julgou ilegais as contratações no município de Bezerros, referentes aos 1º e 2º quadrimestres de 2022. As contratações não apresentaram fundamentação compatível com a excepcionalidade das contratações por interesse público, nem foram precedidas de seleção pública.
Além disso, as contratações ocorreram quando o município…
O Vereador Professor Mirinho (SD) fez um apelo à governadora do Estado de Pernambuco, Raquel Lyra, para intensificar a presença policial no bairro da Imbiribeira, em Recife. Durante a Reunião Ordinária da Câmara Municipal, Mirinho destacou a crescente insegurança na região e ressaltou a necessidade de estratégias de segurança mais eficazes.
“O que já estava ruim [em relação à…
O Tribunal de Contas de Pernambuco emitiu uma recomendação à Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes PE para que promova um concurso público visando suprir a necessidade de pessoal. A orientação foi feita com base na análise das contas de gestão do exercício financeiro de 2017.
Durante a análise, verificou-se a existência de despesas irregulares relacionadas à terceirização de…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco julgou ilegais a grande maioria das contratações temporárias feitas pela Prefeitura de Petrolina – exercício de 2018. Dos 2.633 atos analisados pelo relatório de auditoria, 2.603 (98,86%) foram considerados ilegais e negados os respectivos registros.
O relatório apontou a falta de fundamentação para justificar as contratações, mas o…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco recomendou à Câmara Municipal de Parnamirim a realização de um novo concurso público para provimento de cargos efetivos, com exceção da nomeação para cargos comissionados. A recomendação foi feita após a análise do processo TCE-PE Nº 22100504-3, que identificou a necessidade de compor o quadro de pessoal da Câmara Municipal com cargos…
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE PE) negou o registro de admissões temporárias realizadas pelo prefeito Inácio Manoel do Nascimento, em Nazaré da Mata, durante o terceiro ano do mandato – exercício de 2019. Os conselheiros consideraram que o Prefeito não promoveu o concurso público necessário e não comprovou a realização de seleção…