A Primeira Câmara do Tribunal de Contas julgou ilegais as contratações temporárias realizadas pela Prefeitura de Belo Jardim PE – exercício de 2022. O relator do processo foi o Conselheiro Substituto, Luiz Arcoverde.
Os secretários de Agricultura, Assistência Social e Infraestrutura e Urbanismo, Francisco Chagas Lino Lopes, Geraldo de Magela Silva e Wendell Carneiro de Almeida…
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TCE determina regularização de contratações temporárias na Prefeitura de Bom Conselho PE
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que o Prefeito de Bom Conselho PE, ou quem o suceder, adote medidas para regularizar as contratações temporárias na Prefeitura. A determinação ocorreu após análise de contratações por prazo determinado realizadas pela Prefeitura Municipal de Bom Conselho – exercício de 2020.
De acordo com o Conselheiro…
Itaíba, cidade localizada no estado de Pernambuco, acaba de instituir a Guarda Civil Municipal por meio de uma lei sancionada pela prefeita Maria Regina da Cunha. A nova instituição será composta por agentes de caráter civil, uniformizados, armados e aparelhados, subordinados ao chefe do Poder Executivo Municipal, com a função de proteção municipal preventiva.
A seleção para o cargo…
Promotora de Justiça de Jurema PE emitiu uma recomendação ao Prefeito Edvaldo Marcos Ramos Ferreira para que a Prefeitura realize um processo seletivo simplificado para a contratação temporária de funcionários municipais, em conformidade com a Constituição Federal e Estadual e com as leis vigentes. A recomendação é baseada nos princípios norteadores da administração pública, como a…
O tribunal de Contas de Pernambuco julgou ilegais as contratações realizadas pela Prefeita Municipal de Manari PE, no exercício de 2020. Os autos compõem o processo 2056125-8 e foram relatados pelo Conselheiro Substituto, Ruy Ricardo Harten.
Dentre os achados para configurar a ilegalidade foram elencados: 1) o quantitativo de contratações irregulares; 2) o transcurso de 02 mandatos…
O Conselheiro do Tribunal de Contas de Pernambuco, Carlos Porto, solicitou ao atual gestor da Prefeitura Municipal de Tacaimbó PE que realize novo concurso público. A determinação encontra-se nos autos do processo TCE-PE nª 22100470-1/Exercício de 2021.
O TCE solicita ao atual gestor do município ou a quem vier sucedê-lo que promova o levantamento de pessoal nas áreas de atuação dos…
O Conselheiro Substituto do TCE PE, Ruy Ricardo, solicitou ao atual gestor da Prefeitura do Município de Jatobá PE ou a quem vier sucedê-lo, que proceda o levantamento da necessidade de pessoal para execução dos serviços ordinariamente oferecidos pela Prefeitura. Os autos compõem o processo 1851548-4.
No que tange, o Tribunal de Contas aponta a necessidade de realização de concurso…
O Conselheiro do Tribunal de Contas de Pernambuco, Carlos Neves, determinou que a Prefeitura de Itapissuma PE realize novo concurso público. A determinação encontra-se nos autos do processo TCE-PE nª 19100547-2/Exercício 2019.
No que tange, o pedido foi solicitado especificamente para regularização da situação dos profissionais de magistério do município, por meio de processo…
O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE PE) publicou no Diário Oficial deste dia 03/02/23 – o julgamento das contratações de pessoal realizadas pela Prefeitura de Ipojuca PE, no exercício de 2022. Os autos compõem o processo 2214214-9 e foram relatados pelo Conselheira, Alda Magalhães.
Segundo o relatório, as contratações foram julgadas ilegais – exercício de 2022, em diversas…
O Tribunal de Contas de Pernambuco deu o prazo de 180 dias para a Prefeitura de Moreno PE publicar o edital para realização de novo concurso público. A determinação está imersa no processo nª 2215718-9, sob o julgamento da Relatora Conselheira, Sra. Alda Magalhães.
Conforme o processo julgado, foram consideradas ilegais as contratações realizadas pela Prefeitura no exercício de 2022…