O Prefeito Municipal de São Sebastião, José Pacheco Filho, em conformidade com o disposto na Lei Municipal Nº 679/2024 e nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal de 1988, anunciou a Portaria N.º 020/2024 em 20 de março de 2024, designando a Comissão Organizadora do Concurso Público para provimento de cargos de carreiras funcionais da Prefeitura Municipal de São Sebastião/AL.
A Comissão Organizadora, composta pelos servidores Josivaldo Pereira da Silva, Marta Jouse da Silva e Adilson Peixoto da Silva, será responsável pelo acompanhamento e fiscalização de todas as etapas do certame. A expectativa é de novo Concurso.
Dentre as atribuições da comissão, destacam-se:
1. Acompanhar a estruturação do concurso em todas as suas fases junto à entidade contratada pelo município.
2. Promover os atos administrativos necessários para o bom andamento do processo.
3. Decidir sobre os editais e demais atos pertinentes ao concurso.
4. Divulgar publicamente o certame, incluindo afixação de editais na sede da Prefeitura Municipal e em imprensa oficial.
5. Informar ao município sobre eventual adiamento, suspensão ou anulação do concurso, com fundamentação adequada.
6. Acompanhar as atividades de inscrição e cadastramento dos candidatos, assim como a entrega de documentos.
7. Fiscalizar a execução do concurso pela entidade contratada, garantindo o cumprimento do contrato.
8. Julgar recursos interpostos pelos candidatos, quando necessário e dentro de sua competência.
A Portaria N.º 020/2024 entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições anteriores em contrário.
Este anúncio visa garantir transparência e lisura em todo o processo de seleção de pessoal para a Prefeitura Municipal de São Sebastião/AL.
