Venturosa, Pernambuco – A Prefeitura Municipal de Venturosa, por meio do Gabinete do Prefeito, emitiu o Decreto n° 073/2023, datado de 26 de junho de 2023, que declara a desistência tácita da candidata ELISABETE SANTOS DE SOBRAL, aprovada no Concurso Público Edital nº 001/2021, para o cargo de Professor I (Educação Infantil e 1º ao 5º ano) – PCD (Pessoa com Deficiência).
A candidata ELISABETE SANTOS DE SOBRAL foi nomeada pelo Decreto nº 056 de 28 de abril de 2023, em virtude de sua classificação no Concurso Público. Ela foi devidamente notificada para tomar posse em 28 de abril de 2023, com confirmação da carta de convocação nº 090/2023 em 13/06/2023. No entanto, a candidata não compareceu para tomar posse no cargo para o qual foi nomeada.
Diante disso, o prefeito EUDES TENÓRIO CAVALCANTI, no uso de suas atribuições legais, declarou por meio do Decreto n° 073/2023 que a candidata ELISABETE SANTOS DE SOBRAL, inscrita sob o número 115.568, é considerada desistente. A nomeação realizada pelo Decreto nº 056 de 28 de abril de 2023, com prazo final em 13 de junho de 2023, não foi atendida pela candidata.
O Decreto entra em vigor na data de sua publicação e reforça o compromisso da Prefeitura Municipal de Venturosa em cumprir as regras e normas estabelecidas para o Concurso Público, garantindo a transparência e eficiência na administração pública.
