No dia 18 de junho de 2025, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou uma reunião para discutir a implementação do Decreto Municipal sobre Educação Especial no Recife. A reunião foi presidida pelo Promotor de Justiça Salomão Abdo Aziz Ismail Filho e contou com a presença de representantes da Secretaria de Educação do Recife.
Durante a reunião, foram apresentados dados sobre os avanços na educação inclusiva no município. A Secretaria de Educação informou que houve um aumento de 140% na frota de veículos destinados ao transporte de estudantes com necessidades especiais, além de um crescimento de 213% no atendimento a esses alunos. Atualmente, 246 escolas contam com Salas de Recursos Multifuncionais (SRM), e 546 turnos de escolas são atendidos por Professores do Atendimento Educacional Especializado (AEE). A meta é contratar mais 40 professores até o final de 2025.
Outro tema discutido foi o grupo de trabalho (GT) para a educação especial. No entanto, a Secretaria de Educação preferiu aguardar uma normativa do MEC sobre o assunto, que está em análise na Casa Civil da Presidência da República. Quanto ao transporte inclusivo, a Secretaria de Educação está realizando um estudo para ampliar a oferta de veículos e promete concluir o estudo até 15 de julho de 2025.
Ao final da reunião, foram definidos encaminhamentos, como a alteração do art. 6º do Decreto 36.309/2023, que permitirá que cada professor do AEE atenda no mínimo 10 alunos por semana. A Secretaria de Educação do Recife tem até 15 de julho de 2025 para informar ao MPPE sobre as escolas que ainda não possuem professores do AEE ou SRM. A próxima reunião de monitoramento foi agendada para 10 de dezembro de 2025.
Para mais detalhes, consulte o Diário MPPE, edição 01/07/2025, pág. 63.
