A Prefeitura do Recife está tomando medidas significativas para promover a inclusão social e igualdade de oportunidades na cidade. Foi encaminhado à Câmara de Vereadores um projeto de lei que propõe a reserva de 30% das vagas em concursos públicos e seleções simplificadas na administração municipal para pessoas negras e indígenas. Além disso, o projeto prevê a reserva de 10% das vagas para pessoas com deficiência.
Essa medida visa corrigir desigualdades históricas e garantir que a administração pública reflita a diversidade da sociedade recifense. Atualmente, a população negra representa cerca de 52,27% dos habitantes da capital pernambucana.
Para os candidatos negros, a autodeclaração será o único critério para concorrer às vagas reservadas, com verificação realizada por uma comissão de heteroidentificação. No caso dos candidatos indígenas, será necessário apresentar o Termo de Autodeclaração de Identidade Indígena (TADI), acompanhado do Registro de Nascimento Indígena (RANI) e/ou Carta de Recomendação emitida por liderança indígena reconhecida.
O Prefeito João Campos destacou a importância dessa medida inclusiva: “Estamos adaptando um projeto de lei na Câmara de Vereadores para garantir que 30% das vagas em todos os concursos e seleções da Prefeitura do Recife sejam destinadas a pessoas negras ou pardas, indígenas e pessoas com deficiência. Essa lei se aplicará a todas as modalidades de seleção para provimento de cargos e empregos públicos efetivos.”
A reserva de vagas será claramente indicada nos editais de concursos públicos e seleções simplificadas, especificando o número de vagas correspondentes à reserva para cada cargo ou função oferecidos.
O projeto de lei também estabelece a reserva de 10% das vagas para contratação de pessoas com deficiência (PCD) em concursos públicos e seleções simplificadas da administração direta e indireta do município. Essa reserva seguirá critérios de avaliação biopsicossocial realizada por comissão multiprofissional e interdisciplinar.
