Subtítulo: Gestão de Pessoal Permanente é Destaque em Julgamento de Contas com Ressalvas
Na recente sessão ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE) ocorrida em 26 de setembro de 2023, o foco recaiu sobre a prestação de contas de gestão da Câmara Municipal de Orocó referente ao exercício financeiro de 2021. O julgamento resultou em considerações regulares com ressalvas.
Os gestores em questão – Ighor Roberto de Souza Crateu Araujo, Elienio da Silva Soares, Helma Cristina de Morais Santos Silva, Jacielma da Silva Santos, Jessica Cavalcante de Oliveira, João Xavier da Silva, Manoel Cicero de Souza, Maria Eduarda Alves de Vasconcelos, Maria Valkíria Alves Amando, Tadeu André Bezerra de Sande e Thiago de Vasconcelos Souza – tiveram suas contas consideradas regulares com ressalvas, seguindo a proposta de voto do relator, Conselheiro Substituto Ruy Ricardo W. Harten Júnior, por unanimidade na Primeira Câmara.
Contudo, as atenções se voltaram para as recomendações direcionadas ao gestor atual da Câmara Municipal de Orocó e aos seus sucessores. Dentre as recomendações, destaca-se a ênfase na gestão de pessoal permanente, com a indicação expressa de proceder ao levantamento das necessidades nesse sentido. O Tribunal recomendou que, se necessário, seja realizado um concurso público para suprir essas demandas, demonstrando a importância do fortalecimento da equipe permanente para uma gestão mais eficiente e transparente.
Além disso, outras recomendações foram feitas, como a inclusão em notas explicativas da data de publicação do Relatório de Gestão Fiscal, bem como aprimoramentos no controle de gastos com verbas de gabinete e a necessidade de seguir o processo licitatório conforme orientação do Conselheiro Marcos Loreto.
Esse trecho da ata da 34ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara destaca-se por sua relevância no planejamento e na estruturação da gestão de recursos humanos da Câmara Municipal de Orocó. As recomendações visam não apenas à transparência e eficiência na administração financeira, mas também à valorização e fortalecimento da equipe permanente por meio da possível realização de concurso público.
