Em 8 de maio de 2024, uma importante audiência pública foi realizada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para discutir questões pertinentes à educação especial/inclusiva nas escolas municipais de Recife. O evento ocorreu no auditório do Colégio Salesiano e foi presidido pelos Promotores de Justiça Salomão Abdo Aziz Ismail Filho, Frederico Oliveira e Gilka Miranda.
A audiência teve como objetivo fomentar um diálogo construtivo sobre a política educacional voltada para a educação especial, visando melhorar a integração e o suporte a estudantes com necessidades especiais. Durante o evento, autoridades, servidores e membros da sociedade civil contribuíram com suas perspectivas e experiências.
Diversos especialistas e representantes de entidades falaram, incluindo Adilza Gomes (Gerente de Educação Especial/SEDUC Recife), Sunnye Rose (Gerente de Educação Inclusiva/SEE-PE), e representantes de conselhos municipais e organizações de apoio, que discutiram as atuais práticas e desafios enfrentados pela educação inclusiva.
Os participantes chegaram a várias propostas concretas, que foram pactuadas ao final da reunião:
1) Realização de um concurso público para preenchimento de 1.000 vagas para AADEE (Auxiliar de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especializado);
2) Revisão e ajuste de decretos existentes para melhorar a legislação sobre educação especial;
3) Implementação de treinamentos semestrais em gerenciamento de crises para professores e assistentes educacionais;
4) Estabelecimento de um Grupo de Trabalho multissetorial para avaliação contínua do suporte à educação especial.
A Secretaria de Educação do Recife terá até o dia 10 de junho de 2024 para responder às propostas apresentadas. A ata da audiência será enviada às partes interessadas e publicada no Diário Oficial do MPPE.
