O Procurador Geral de Justiça, Marcos Antônio Matos de Carvalho, anunciou a prorrogação do prazo de validade do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas e formação de cadastro reserva nos Órgãos de Apoio Técnico e Administrativo do Ministério Público do Estado de Pernambuco.
Considerando o Edital nº 01/2018, publicado em 26/09/2018, que regia o referido concurso, juntamente com a divulgação do resultado final e a homologação pelo Edital nº 13/2019, publicado em 07/08/2019, o Procurador Geral de Justiça levou em consideração o prazo de validade estabelecido.
Em virtude da situação de calamidade pública provocada pela COVID-19, o prazo de validade do concurso foi suspenso pela Portaria PGJ nº 1.920/2020, publicada em 13.10.2020, seguindo as diretrizes da Lei Estadual nº 16.873/2020 e do Decreto Legislativo nº 09/2020.
No entanto, com o fim da situação de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Estadual nº 52.050/2021 e pelo Decreto Legislativo nº 205/2021, o prazo de validade do concurso voltou a ser contado a partir de 01.04.2022.
Com base no cálculo realizado pela Divisão Ministerial de Registro e Controle (DIMRC), a data final do prazo foi estipulada como 12.08.2023, conforme registrado no Processo SEI NUP 19.20.0067.0012821/2023-18.
Diante disso, por meio da Portaria PGJ Nº 1.892/2023, o Procurador Geral de Justiça resolve prorrogar por mais 02 (dois) anos o prazo de validade do Concurso Público, permitindo o provimento de vagas e formação de cadastro reserva para ingresso na carreira dos Servidores dos Órgãos de Apoio Técnico e Administrativo do Ministério Público de Pernambuco, conforme estabelecido pelo Edital nº 01/2018, publicado em 26/09/2018, e homologado pelo Edital nº 13/2019, publicado em 07/08/2019.
A Portaria entra em vigor no dia 12/08/2023.
A medida visa garantir a continuidade do processo de seleção e a oportunidade para os candidatos aprovados e classificados no concurso do Ministério Público de Pernambuco.
