O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promoveu uma reunião setorial para acompanhar a implementação do decreto municipal sobre educação especial na perspectiva inclusiva no Recife. O encontro teve como foco a análise do concurso público para Agente de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial (AADEE), com previsão para nomeação dos cargos até o final do primeiro semestre de 2025.
Durante a reunião, foi discutido o quadro de AADEEs temporários, com 200 contratados em julho de 2024, embora apenas 135 permaneçam no cargo, gerando um déficit de 763 cargos permanentes. Esse déficit foi destacado como um ponto crucial a ser resolvido para garantir a continuidade e a qualidade do atendimento aos alunos da educação especial.
Além disso, foram abordados encaminhamentos importantes para a Secretaria de Educação do Recife, como a necessidade de informar sobre a alteração do decreto nº 36.309/2023, o calendário de cursos de educação especial para 2025, e o número de estagiários atuando no apoio à educação inclusiva. Também foi solicitado um relatório consolidado sobre os atendimentos realizados pelo NAIE (Núcleo de Atendimento à Inclusão Escolar) nas escolas municipais durante o ano de 2024.
O prazo para o envio de informações e relatórios ao MPPE é até 21 de janeiro de 2025, e a próxima reunião de monitoramento foi agendada para 5 de junho de 2025.
Este encontro reforça o compromisso do MPPE com a promoção da educação inclusiva, buscando uma gestão eficiente dos recursos humanos na educação especial, para garantir que todos os estudantes da rede municipal de ensino tenham acesso adequado aos serviços educacionais.
