O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em conjunto com a Defensoria Pública do Estado, expediu uma recomendação ao Município de Buíque, exigindo a realização de um processo seletivo simplificado para a contratação de um professor de Braille. A seleção deve ocorrer no prazo máximo de 40 dias, com contrato inicial de 180 dias.
Essa medida surge em resposta à necessidade urgente de atendimento especializado para alunos com deficiência visual matriculados na rede municipal de ensino, conforme a legislação vigente. Além disso, o município deverá providenciar o material didático necessário para esses estudantes, em articulação com a Secretaria Estadual de Educação.
O documento também estabelece que, em quatro meses, seja realizado um estudo para levantar a quantidade de alunos com deficiência visual, visando à possível criação de um cargo efetivo para professor de Braille. O prazo para resposta ao cumprimento dessas recomendações é de 30 dias.
Em caso de descumprimento, o MPPE e a Defensoria Pública poderão adotar as medidas legais cabíveis para assegurar a implementação das ações recomendadas.
