No dia 19 de junho de 2024, às 10h10min, ocorreu uma reunião setorial virtual pelo Google Meet, presidida pelo Promotor de Justiça Salomão Abdo Aziz Ismail Filho, titular da 22ª PJDC. A reunião visou discutir o apoio à educação especial para crianças na Escola Municipal Jardim Monteverde. Estiveram presentes: Roberta Santos (Gestora Jurídica da Secretaria de Educação do Recife), Bruna do Rego Barros (Gerente-Geral de Gestão de Pessoas, SEDUC Recife), Adilza Gomes da Cunha Silva (Gerente de Educação Especial, SEDUC Recife), Maria Bernadete da Silva (Gestora da EM Jardim Monteverde) e a parte denunciante – cujo nome é suprimido a pedido.
Isabella Brandão relatou a chegada de uma nova estagiária à escola e o retorno do AADEE Thiago da licença médica, mas destacou a necessidade de mais profissionais para apoiar a turma de seu filho, que conta com outras crianças necessitando de atendimento especial. Maria Bernadete da Silva, gestora da escola, informou que há 59 alunos da educação especial distribuídos em várias turmas, detalhando o suporte atual e a necessidade de mais profissionais qualificados.
Adilza Gomes da Cunha Silva, gerente de Educação Especial da SEDUC Recife, confirmou que o estudante foi avaliado como necessitando de suporte severo e que mais um AADEE será designado exclusivamente para ele. Bruna do Rego Barros, gerente-geral de Gestão de Pessoas da SEDUC Recife, anunciou a publicação próxima do resultado da seleção simplificada de 200 AADEE´s CTD (contrato por tempo determinado), que entrarão em exercício até 04 de julho de 2024, além da autorização de um concurso público para 400 AADEE’s (40 horas semanais, nível médio de escolaridade).
Os encaminhamentos pactuados incluem a designação de um novo AADEE para a turma do estudante até 26 de julho de 2024. A ata será assinada digitalmente e encaminhada às partes interessadas, juntamente com o link da gravação da audiência, sendo posteriormente publicada no Diário Oficial do MPPE.
Essa reunião enfatizou a necessidade urgente de um concurso público para suprir a carência de profissionais de apoio à educação especial, garantindo um atendimento adequado às crianças na Escola Municipal Jardim Monteverde. Essa movimentação não é recente, pois a Prefeitura do Recife tem sido recalcitrante neste quesito. Casos anteriores, como o do menino autista em 27 de maio de 2024, que destacou o descaso na Educação Especial da Prefeitura do Recife, a reunião de 8 de dezembro de 2023 entre o MP e a Prefeitura para acelerar o concurso, e a investigação do MP em 19 de fevereiro de 2024 sobre a necessidade de concurso para o cargo de AADEE, reforçam a urgência e a importância da realização desse concurso.
