No dia 6 de dezembro de 2023, às 10h, sob a presidência do Promotor de Justiça Salomão Abdo Aziz Ismail Filho, titular da 22ª PJDC da Capital, teve início uma reunião presencial com a Associação dos AADEE’s (Assistentes de Apoio ao Educando com Deficiência) da Secretaria de Educação do Recife. O encontro teve como objetivo principal avaliar e discutir soluções para questões relacionadas à educação especial sob uma perspectiva inclusiva.
A reunião contou com a presença de representantes importantes, como Juliana da Silva Carvalho, Mariana Rodrigues e Silva, Frank Kaine Leite Guimarães, todos ligados à Coordenação dos AADEE’s da Prefeitura do Recife, além da participação da advogada Gisele Cabreira, da OAB 17.242, representando o SINDSEPRE.
Durante a audiência, foram abordados diversos pontos críticos. Juliana da Silva Carvalho expressou sua preocupação com o acompanhamento realizado pelo NAIE (Núcleo de Apoio à Inclusão Escolar), destacando lacunas na análise do perfil dos profissionais e das crianças assistidas. Ela ressaltou que muitas das responsabilidades dos AADEE’s não estão sendo cumpridas, prejudicando a rotina dos estudantes e, em alguns casos, levando à exclusão.
Mariana Rodrigues e Silva trouxe à tona a dificuldade em agendar uma reunião com a GEE (Gerência de Educação Especial), apontando a escassez de formações específicas para os AADEE’s, o que impacta diretamente na qualidade do acompanhamento oferecido.
Frank Kaine Leite Guimarães enfatizou a falta de diálogo durante a elaboração de decretos, evidenciando a falta de contato dos técnicos do NAIE com os estudantes e questionando a necessidade de formalização dos membros do NAIE, bem como a realização de concurso público para a contratação de AADEE’s efetivos.
Ao término da reunião, foram estabelecidas diligências à Secretaria Ministerial, incluindo a publicação desta ata no Diário Oficial do MPPE, notificações aos envolvidos para uma próxima reunião e requisições de pronunciamento da SEDUC Recife e do CME (Conselho Municipal de Educação).
A reunião encerrou-se por volta das 12h15, com o Promotor de Justiça Salomão Abdo Aziz Ismail Filho responsável pela lavratura da ata.
Além das discussões principais, nos bastidores, há rumores sobre a possível participação do Instituto AOCP na condução do Concurso, trazendo expectativas e questionamentos sobre os próximos passos nessa área.
