Prefeitura acumula mais de 500 contratos temporários em 2024, segundo dados do TCE
A Prefeitura de São José do Egito enfrenta uma situação crítica em 2024 devido ao elevado número de contratações temporárias e comissionadas, conforme apontado pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). Durante a 19ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara, realizada em 20 de junho de 2024, foi revelado que o município possui 271 contratos temporários e 271 cargos comissionados, totalizando mais de 500 contratos não efetivos. Essas contratações representam 26,23% das despesas totais, com valores de R$ 599.249,20 para contratações temporárias e R$ 612.556,63 para cargos comissionados.
A situação atual é um reflexo de problemas anteriores. No exercício de 2020, 35 contratações temporárias realizadas no primeiro quadrimestre foram julgadas ilegais pelo TCE-PE – PROCESSO DIGITAL TCE-PE Nº 2057465-4. O processo digital, referente à Prefeitura Municipal de São José do Egito, sob a gestão de Evandro Perazzo Valadares, destacou diversas irregularidades, como a falta de fundamentação fática e a ausência de um processo de seleção simplificado. O Acórdão T.C. nº 993/2024 declarou essas admissões temporárias ilegais, enfatizando que tais contratações devem atender a situações excepcionais, conforme o artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal de 1988.
O TCE-PE evidenciou que as contratações temporárias foram utilizadas como um paliativo para suprir demandas permanentes de pessoal, situação que poderia ter sido evitada com a realização de um concurso público. A última seleção pública no município ocorreu em 2015, e a continuidade das contratações temporárias demonstra a necessidade urgente de um novo concurso para regularizar o quadro de pessoal.
O prefeito Evandro Perazzo Valadares foi multado em R$ 10.390,65, valor correspondente a 10% do limite legal, devido à falta de ação durante seu mandato para regularizar a situação. A decisão do TCE-PE determina que o atual prefeito, ou seu sucessor, realize um levantamento da necessidade de pessoal e promova a realização de um concurso público, sob pena de novas sanções.
A situação em São José do Egito em 2024 ressalta a importância de se promover concursos públicos para a contratação de servidores efetivos, evitando irregularidades e garantindo a transparência e eficiência na gestão pública. A contratação de servidores efetivos é essencial para a continuidade dos serviços públicos e para o cumprimento dos princípios constitucionais que regem a administração pública. O município precisa urgentemente regularizar seu quadro de pessoal por meio de um concurso público, atendendo assim às demandas permanentes e assegurando a prestação de serviços de qualidade à população.
