O anúncio da terceirização da área Meio do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), feito pelo presidente do órgão, desembargador Ricardo Paes Barreto, gerou críticas severas do Sindicato dos Servidores do Judiciário do Estado de Pernambuco (Sindjud-PE). A proposta do TJPE visa extinguir a entrada por concurso público para cargos como psicólogos, assistentes sociais, pedagogos e economistas, substituindo-os por contratos terceirizados.
De acordo com Paes Barreto, as futuras seleções serão restritas apenas aos profissionais com nível superior em Direito, concentrando os concursos na atividade jurídica. Para ele, toda a atividade meio do tribunal será terceirizada. “Agora, toda a atividade meio será terceirizada e a atividade jurídica será objeto do concurso. Então os efetivos serão só os bacharéis em Direito”, afirmou em entrevista à rádio CBN Recife, no dia 9 de março.
O Sindjud-PE não aceitou bem a proposta e alertou para os possíveis impactos negativos da terceirização. O sindicato aponta que a medida pode precarizar as condições de trabalho dos servidores terceirizados, que enfrentam salários menores, alta rotatividade e menor acesso a benefícios, afetando diretamente a qualidade do atendimento à população.
“Servidores terceirizados enfrentam salários mais baixos, rotatividade alta e menos garantias trabalhistas, comprometendo a qualidade do serviço prestado à população”, afirmou o sindicato em nota.
Embora Paes Barreto tenha assegurado que os atuais servidores da área Meio permanecerão em seus cargos, o sindicato destaca que a extinção das vagas pode gerar incertezas quanto ao futuro desses profissionais e ao atendimento judiciário prestado à sociedade.
Os principais riscos da terceirização, conforme aponta o Sindjud-PE, incluem: a precarização das relações de trabalho, com a redução de benefícios e dificuldades na progressão de carreira; danos à população, devido à instabilidade dos servidores e ao impacto na continuidade e qualidade dos serviços; insegurança para os funcionários, com a falta de estabilidade no emprego; e a exploração do trabalho precarizado, caso haja falhas na fiscalização.
No dia 21 de março, a categoria se reuniu em Assembleia Geral Extraordinária para discutir o tema e reafirmou sua oposição à expansão da terceirização, destacando a necessidade urgente de um debate transparente com o tribunal sobre os impactos dessa decisão. Representantes das equipes interprofissionais, cujas funções foram anunciadas como alvos da terceirização, também marcaram presença na reunião, demonstrando a unidade da categoria contra a medida.
