**Recife, 23 de abril de 2024** – O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) negou o pedido de anulação de questões específicas do concurso público para a Polícia Militar de Pernambuco de 2023. O candidato Caio Cézar Alves de Souza, através de um Agravo de Instrumento, contestou a legalidade das questões 23 e 24 de uma prova, alegando que cobravam conteúdo não previsto no…
A 1ª Vara Cível da Comarca de Belo Jardim concluiu o julgamento da ação civil pública referente ao processo nº 0000157-71.2019.8.17.2260. O processo foi movido pelo 1º Promotor de Justiça de Belo Jardim contra um grupo de requeridos, incluindo Francisco Hélio de Melo Santos, José Silvano Galvão, Cecílio Barbosa Cintra Galvão, José Roberto Barbosa Cavalcante, Maria Luzinete Campelo…
Em uma decisão proferida pela 2ª Vice-Presidência, o recurso interno apresentado no caso de um concurso público na cidade de Petrolina foi negado. O processo envolveu o Município de Petrolina e o candidato Gerson da Silva Masceno, onde se discutia a preterição na nomeação do candidato, aprovado fora do número de vagas estabelecido no edital.
O relator, Des. Frederico Ricardo de…
Subtítulo: Desembargador destaca relevância da transparência em processo seletivo
A Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, em sessão unânime, concedeu provimento a um agravo de instrumento em mandado de segurança (nº 0012730-58.2023.8.17.9000), garantindo acesso a informações fundamentais em concurso público. A decisão foi proferida pelo Desembargador Jorge…
Recife, 11 de outubro de 2023 – O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco tomou uma decisão relevante no caso do Mandado de Segurança N.º 0210964-6, impetrado por Tereza Cristina Rodrigues Cavalcante. O mandado tinha como objetivo a nomeação de Tereza para o cargo de Técnica Educacional com especialização em Pedagogia, após ter sido aprovada em um concurso público.
Em uma decisão judicial recente, o Município de São Vicente Férrer, localizado no estado de Pernambuco, foi ordenado a nomear a Sra. Severina Gonçalves da Silva para o cargo de Professora, uma vez que ela preencheu todos os requisitos exigidos e foi aprovada em um concurso público. A sentença foi emitida no Mandado de Segurança nº 0000139-10.2014.8.17.1360.
O mandado de segurança foi…
Recife, PE – 28 de setembro de 2023 – A Terceira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco emitiu uma decisão unânime no Agravo em Reexame Necessário (nº 002.0004092-29.2014.8.17.0730) que envolveu o Município de Ipojuca e a professora Jane Leide Fernandes da Silva. O relator do caso, o Desembargador Waldemir Tavares de Albuquerque Filho, manteve…
Na última sessão do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), realizada em 5 de setembro de 2023, a Primeira Câmara de Direito Público deliberou sobre um caso relacionado a um concurso público para o cargo de Agente Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (ALEPE).
A ação envolveu candidatos aprovados fora das 40 vagas estabelecidas no Edital nº 01/2014…
Na última terça-feira, a 1ª Câmara Regional de Caruaru – 2ª Turma emitiu uma decisão terminativa que causou impacto na área do direito administrativo. A sentença em questão refere-se ao processo de apelação de nº 0000383-02.2015.8.17.0390 (0545065-3), ocorrido na Comarca de Cachoeirinha, Pernambuco.
O apelante, Carlos Alberto Arruda Bezerra, ex-gestor do Município de…
Recife, 21 de agosto de 2023 – O Tribunal de Justiça de Pernambuco decidiu que não é justo eliminar candidatos de concursos públicos por causa de tatuagens. A decisão, unânime, aconteceu no dia 16 de agosto. Um candidato tinha sido excluído de um concurso para soldado da polícia porque tinha uma tatuagem, mas o Tribunal decidiu que essa regra não era correta.
A decisão também…