O andamento do concurso para contratação dos Agentes Comunitários de Saúde da cidade Abreu e Lima – PE, realizado em março do ano passado, continua sendo uma pedra no sapato dos mais de três mil inscritos que foram classificados na primeira fase. O certame, que visa a contratação de 144 Agentes Comunitários e que teve suas inscrições iniciadas no início do mês de janeiro de 2020, foi paralisado na fase de entrega da documentação necessária para comprovação dos títulos, sendo considerada segunda etapa. Esta paralisação se deu através de um decreto que foi publicado em 23 de março de 2020, e teve como justificativa a questão do novo coronavírus e o aumento dos casos em todo o País.
Candidatos, insatisfeitos com as parcas respostas dadas a eles, decidiram então procurar a justiça para tentar dar andamento ao concurso. O candidato Felipe Ribeiro, juntamente com outros, formou uma comissão que desde o ano passado já tentou várias reuniões com o prefeito, sendo recebido apenas pela secretária de saúde, que também deu poucas e vagas respostas sobre a continuação.
Insatisfeito com a situação, Felipe formalizou denúncia ao Ministério Público de Pernambuco, com a intenção de que a instituição acompanhasse o andamento. Em audiência realizada, foi-lhe informado que um procedimento administrativo foi instaurado para fiscalização, em que em seu conteúdo foi pedido para a prefeitura apresentasse um plano de retomada da seleção. Foram enviados dois ofícios com datas para resposta e justificativa, e que não foram respondidos.
Diante da situação que a gestão anterior do ex-prefeito Marcos José deixou a prefeitura para do atual prefeito, Flávio Gadelha (PSL-PE), recheada de problemas relacionados a contratações, o TCE tem acompanhado a situação do município de perto. A prefeitura recentemente foi recomendada via decisão do órgão a manter em dia sua lista de funcionários, em relação a prestação de contas, e que concursos fossem realizados urgentemente no município para suprir as vagas necessárias, que por muitos anos foram ocupadas por pessoas contratadas ou indicadas por outros.
Hoje, dia 30 de março de 2021, foi realizado novo despacho pelo MPPE, onde a prefeitura mais uma vez foi intimada a apresentar justificativas plausíveis para o não andamento do concurso, com no máximo dez dias úteis para dar respostas. A saga está se encaminhando ao seu desfecho deixando bem claro que a luta pelos direitos não foi em vão.
O texto é de Felipe Ribeiro
