O Ministério Público do Estado de Pernambuco, por meio de seu Promotor de Justiça responsável pela Promoção e Defesa do Patrimônio Público, emitiu uma recomendação enfatizando a suspeita de prática de nepotismo na Câmara Municipal de Vereadores da Ilha de Itamaracá.
A recomendação destaca que o nepotismo, que consiste na nomeação de familiares para o exercício de cargos públicos, configura uma clara violação aos princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e eficiência administrativa. Essa prática contraria os interesses públicos e a correta condução dos assuntos do município.
De acordo com o Ministério Público, há fortes indícios de parentesco entre os servidores da Câmara de Vereadores e integrantes tanto do Poder Legislativo quanto do Poder Executivo municipais, o que reforça as suspeitas de nepotismo na instituição.
Vale ressaltar que a Súmula Vinculante n. 13 do Supremo Tribunal Federal estabelece que a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, constitui uma violação direta à Constituição Federal.
Diante desses indícios, o Ministério Público recomenda enfaticamente que a Câmara Municipal de Vereadores da Ilha de Itamaracá proceda à exoneração de todos os servidores públicos comissionados ou que ocupem funções gratificadas e que possuam vínculos de parentesco ou afinidade com agentes públicos municipais. Essa medida visa eliminar qualquer prática de nepotismo e assegurar a correta condução dos assuntos públicos.
A presente recomendação tem como objetivo alertar e orientar a instituição a respeitar os princípios da Administração Pública, previstos na Constituição Federal, garantindo a transparência, imparcialidade e legalidade na nomeação de seus servidores.
Cabe ressaltar que o descumprimento dessa recomendação poderá resultar em medidas judiciais e extrajudiciais por parte do Ministério Público, visando à responsabilização dos agentes públicos envolvidos e à correção das irregularidades apontadas.
É importante que a Câmara Municipal de Vereadores da Ilha de Itamaracá analise e adote as providências necessárias para coibir qualquer prática de nepotismo, garantindo assim uma gestão transparente e de acordo com os princípios da Administração Pública.
