Segundo informações disponibilizadas pelo Diário Oficial do Tribunal de Contas de Pernambuco (anexo, pág.15), a Prefeitura de Cupira vem se notabilizando pela contumácia na adoção das contratações temporárias sem que haja explícita necessidade, bem como por não serem advindas de prévia realização de Seleção Simplificada. Haja vista essa situação, o TCE – PE julgou como…
A referida decisão do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco deu-se devido à realização de contratações temporárias realizadas pela Prefeitura de Limoeiro sem que fossem precedidas de processo seletivo público. Por conseguinte, o TCE – PE negou o registro dos respectivos atos dos servidores (listados nos Anexos I, II e III) e aplicou, ao Sr. João Luis Ferreira Filho…
Após a sessão, os Conselheiros do Tribunal de Contas de Pernambuco acordaram que as admissões realizadas no Município de Joaquim Nabuco-PE seriam ilegais, devido a falta de Seleção Simplificada ou Concurso Público para a realização das mesmas. O TCE-PE ainda determinou que os profissionais sejam afastados e que seja realizada novas contratações para substitui-los.
Mais…
As contratações temporárias efetuadas pela Prefeitura de Camaragibe para o preenchimento dos cargos de auxiliar administrativo, educador social e técnico de nível superior na Secretaria de Assistência Social, durante o exercício financeiro de 2017. Como consequência a esse julgamento, os gestores responsabilizados pelas irregularidades, o ex-prefeito Demóstenes Meira, deverá…
A multa foi aplicada pelo Tribunal de Contas de Pernambuco, a decisão foi tomada devido a existência de contratações temporárias realizadas no exercício de 2019 pela Prefeitura Municipal de Camocim sem prévia realização de Seleção Simplificada.
A informação é do Diário Oficial do Tribunal de Contas de Pernambuco, confira a informação na íntegra nas páginas 09 (nove) do…
“A Primeira Câmara,à unanimidade, acompanhando a proposta de voto do relator, julgou ILEGAIS as admissões objeto dos autos, negando, consequentemente, o registro dos atos relativos aos servidores. Outrossim, aplicou multa ao Sr. José Torres Lopes Filho, Prefeito de Iguaracy. Ademais, determinou que o atual gestor da Prefeitura de Iguaracy, ou quem vier a sucedê-lo, a partir da data…
O prefeito de Araripina foi multado no valor de R$ 8.634,00 por nomear mais de 800 servidores ilegalmente. A informações foi divulgada no diário oficial do Tribunal de Contas de Pernambuco, neste dia 04/01, anexo, pág 03. O relatório é assinado pelo conselheiro do tribunal Marcos Nobrega. As contratações executadas pelo prefeito Raimundo Pimentel rompem com a lei de responsabilidade…