A Prefeitura do Município, através da Secretaria de Assistência Social e Juventude – SMASJ publica o Edital do Processo Seletivo visando a contratação de 74 profissionais para desempenharem funções de: Coordenador(a) Social; Técnico (as) Social; Cuidadores(as) Sociais; Agentes Sociais do CadÚnico; Orientador Social/Educador Social; Copeiro e Motorista.
As inscrições…
CONSIDERANDO a extrapolação do limite estabelecido no artigo 20, inciso III, alínea “b”, da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, no quadrimestre das admissões, c/c, o artigo 22, parágrafo único, da Lei de Responsabilidade Fiscal; (Anexos I, II-A, II-B, II-C e II-D);
CONSIDERANDO a ausência de envio para esta Corte de Contas dos instrumentos contratuais dos contratados Severina…
A Seleção visa a a Contratação Temporária de Pessoal, tendo em vista a situação de excepcional interesse público, no âmbito da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
As contratações temporárias que resultarem do processo de seleção ora anunciado serão regidas pela Lei Municipal nº 2.971 de 31
de maio de 2001, vigorando pelo prazo de até 12 meses e prorrogáveis por igual…
O advogado responsável pelo recurso foi o Dr Flávio Britto. Em resumo, o desembargador alegou que o recurso não enfrentou diretamente a tese lançada pela ação popular (processo n° 0001077-42.2020.8.17.2670) proferida pela 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá, referente a lei de responsabilidade fiscal. Fatos novos não foram apresentados. Além disso, o Des Honório Gomes Rego Filho…
O conselheiro do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE), Ranilson Brandão Ramos, julgou a medida cautelar (n° 097/2020 ) interposta pelo Ministério Público de Contas (MPCO). A posição do MPCO, na Ação Popular (Processo 0001077-42.2020.8.17.2670), era de que o concurso fosse suspenso após a realização das provas. Devendo a parte ré (ADM&TEC) não divulgar os resultado do referido…
O Ministério Público de Contas de Pernambuco fez uma representação por meio de sua Procuradoria Geral em desfavor ao prefeito de Gravatá, Joaquim Neto. Segundo consta no oficio 016/2020, o MPCO acusa o prefeito de ter praticado os crimes de improbidade administrativa e prevaricação (CP, art 319). O MPCO apresenta documentos comprobatórios de que o concurso de Gravatá foi realizado contra…
Neste sábado, 12/12, ocorreram as primeiras aplicações de provas referentes ao concurso de Gravatá, concurso que oferece 515 vagas e possui pouco mais de 30 mil inscritos. Segundo observação feitas pelos candidatos a banca conseguiu garantir a segurança durante a aplicação das provas diante do fantasma da pandemia. “Me senti segura” – disse Amanda, que disputa uma vaga…
Como já esperado, o pedido do Sindicato dos Professores Municipais de Gravatá – SIPROG, por meio da Representação Externa PETCE nº. 33.217/2020 requerendo a suspensão do concurso foi aceito pelo relator do TCE (consulte o processo número: 20100828-2). A solicitação havia chegado a mesa do relator Adriano Cisneiros no último dia 03/11. Apesar de admitir presença de lacunas no…
Após a banca ADM&TEC conseguir derrubar nos autos a ação do Ministério Público, o órgão estadual já declarou que vai recorrer. Com isso o caso deve ir para o STJ. Um dos 33 ministros da corte será sorteado para julgar o processo. O prazo para se pronunciar é de 15 dias. Caso a tramitação ocorra em tempo hábil e seja favorável, a aplicação das provas deve ser mantida para os…
Na noite dessa quinta, 04/12, milhares de candidatos foram surpreendidos com a decisão do juiz da comarca de Gravatá. Após acatar representação do ministério público, o Juiz determinou a suspensão imediata do concurso, que teria provas agendadas para amanhã, 05/12.
Segundo o argumento da parte interessada em suspender o certame, a realização do concurso pode acarretar risco de…