Após análise dos autos do processo nº 2057268-2, os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiram, por unanimidade, manter a ilegalidade das contratações temporárias realizadas pela Prefeitura de Ipojuca PE, no exercício de 2018. Diante do cenário, o Tribunal de Contas determinou a realização de um novo concurso público no prazo de 180 dias. Essa medida…
O Tribunal de Contas de Pernambuco julgou ilegais as admissões realizadas pela Prefeita Municipal de Pesqueira PE, no exercício de 2020. Os autos compõem o processo 2057430-7 e foram relatados pelo Conselheiro Substituto, Sr. Marcos Flávio Tenório.Diante do cenário, o Tribunal de Contas solicitou à atual gestão de Pesqueira PE, o levantamento da necessidade de pessoal para execução dos…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco julgou ilegais as contratações realizadas pela prefeitura de Jaqueira PE (exercício 2020). O relator do processo foi o conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho.Na época julgada, as contratações do município encontravam-se acima do limite da despesa de pessoal, contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal e não obedecendo os princípios da…
Dentre as 216 contratações temporárias realizadas pelo município de Iguaracy/PE no exercício de 2021, o conselheiro do TCE-PE julga 08 contratações ilegais. A ilegalidade ocorre devido à existência de candidatos aprovados em seleção simplificada aptos para admissão em período válido. Ainda mais 03 contratações foram julgadas ilegais referente a admissão de cargo comissionado que…
No dia 24 de fevereiro de 2021, foi expedida Recomendação nº 03/2021 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, para que o Prefeito Severino Silvestre de Albuquerque procedesse com a convocação e nomeação dos candidatos aprovados no Concurso realizado em 2020; para tanto, foi determinado um prazo máximo de 60 (sessenta dias). Diante desse contexto, não houve nenhuma…