O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) emitiu uma recomendação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Águas Belas/PE, Luiz Aroldo Rezende de Lima. A recomendação visa coibir a prática de nepotismo na administração pública municipal.
A recomendação destaca que a nomeação de parentes para cargos em comissão, funções gratificadas, temporários ou…
O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) emitiu uma recomendação de grande importância visando a eliminação do nepotismo na administração municipal de Ferreiros/PE.
A recomendação destaca a incompatibilidade do nepotismo com os princípios éticos e a moralidade administrativa, essenciais para o bom funcionamento da gestão pública. O nepotismo, entendido como a…
O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) emitiu uma recomendação direcionada à Prefeita de Camutanga/PE, Sra. Talita Cardozo Fonseca, a respeito da prática de nepotismo no município. O nepotismo, que envolve a nomeação de parentes para cargos públicos em detrimento de critérios técnicos, vai de encontro aos princípios fundamentais da administração pública.
A…
O Ministério Público do Estado de Pernambuco, através de sua Promotora de Justiça, dá início a um inquérito civil com o propósito de averiguar a denúncia de casos de nepotismo na Prefeitura de Cortês. A ação é baseada no artigo 129, inciso III, da Constituição da República, no artigo 67, § 2º, inciso II, da Constituição Estadual, no artigo 8º, parágrafo 1º, da Lei Federal…
O Ministério Público do Estado de Pernambuco emitiu uma recomendação ao Prefeito Municipal de Timbaúba, Marinaldo Rosendo de Albuquerque, solicitando a exoneração imediata de parentes de vereadores nomeados para cargos em comissão no município. A medida visa combater o nepotismo e assegurar a observância dos princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e eficiência…
A fonte é o diário oficial do ministério público de Pernambuco, de 31/05/21, pág 12.
A promotora PATRICIA RAMALHO DE VASCONCELOS recebeu denuncia e apurou como veridica as informações sobre o prefeito. A sua companheira, parentes de primeiro e terceiro graus tem se beneficiado com cargos na prefeitura. Foi determinado que o prefeito, Eduardo Honório Carneiro, exonere imediatamente todos os…
O promotor de Justiça de Limoeiro, Paulo Diego Sales Brito, após receber denúncia anônima resolver instaurar inquérito civil para apurar irregularidades no quadro de servidores lotados na secretaria de Educação do município de Limoeiro-PE. O ato do representante do MP foi publicado no diário oficial dos municípios de Pernambuco, data 30/10, pág 27, disponível aqui.
Na denúncia acatada…