O relatório do Tribunal de Contas sobre a situação do município de Abreu e Lima foi editado pelo relator Carlos Porto. O relator considerou falta de transparência da gestão em controlar os gastos e assim evitar a extrapolação das despesas públicas, ferindo a lei de responsabilidade fiscal. O déficit nas contas públicas ultrapasse 14 milhões, só no exercício de 2018.
Como medida…
A suspensão foi deferida a partir do pedido e alegações feitas pela equipe de transição de mandato. Fala-se em irregularidades no edital de convocação. Um dos pontos levantadas foi a colisão do ato de convocação com a lei de responsabilidade fiscal.
O relatório completo está abaixo para consulta. A apresentação dos candidatos estava marcada para ocorrer do dia 09 até o dia…
O último concurso público realizado na cidade de Surubim ocorreu em 2009. Na ocasião 240 vagas foram ofertadas. De lá para cá uma leva de eventos administrativos ocorreram, abrindo vagas no quadro de servidores da cidade: tivemos as naturais exonerações, desistências, vacâncias e aposentadorias. Somado a isso, tem-se a necessidade de aumento dos quadros devido ao incremento da demanda dos…
A ação começou a partir de uma suspeita de contração ilegal de servidor que foi aprovado fora do número de vagas, havendo sido eventualmente convocado de maneira antecipada em detrimento aos aprovados do concurso.
Desta feita, o Juiz Diógenes Lemos Calheiros determinou que o Município de São Bento do Una nomeasse e empossasse José Fábio Santos Costa, Rivaldo Rodrigues de Macedo, Aroldo…
Após a banca ADM&TEC conseguir derrubar nos autos a ação do Ministério Público, o órgão estadual já declarou que vai recorrer. Com isso o caso deve ir para o STJ. Um dos 33 ministros da corte será sorteado para julgar o processo. O prazo para se pronunciar é de 15 dias. Caso a tramitação ocorra em tempo hábil e seja favorável, a aplicação das provas deve ser mantida para os…