O Tribunal de Contas da Paraíba recebeu denúncias de contratações ilegais em detrimento da nomeação dos candidatos aprovados no Concurso Público de 2013 de Cajazeiras-PB. Entretanto, após analisar os fatos, o TCE decidiu arquivar o processo.
“1) EXTINGUIR O PRESENTE PROCESSO sem resolução do mérito. 2) ENVIAR cópia desta decisão aos denunciantes, Sr. Francisco Jucinério Félix…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco julgou as admissões do Concurso Público realizado pela Prefeitura do Recife.
PROCESSO DIGITAL TCE-PE Nº 2051679-4
SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 23/09/2021 (COM BASE NA RESOLUÇÃO TC Nº 90/2020)
ADMISSÃO DE PESSOAL REALIZADA PELA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE – CONCURSO
UNIDADE GESTORA: PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE
INTERESSADO: JOÃO DA…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco julgou as admissões relacionadas ao Concurso Público realizado pela Prefeitura de Timbaúba.
“CONSIDERANDO o relatório de auditoria;
CONSIDERANDO que as admissões ocorreram há mais de 13 anos;
CONSIDERANDO que não houve prejuízo ao erário municipal, não havendo nos autos notícia que informe o contrário;
CONSIDERANDO que as admissões…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco determinou que o Prefeito Municipal de Petrolina promova o levantamento da necessidade pessoal dos serviços exercidos pela Prefeitura Municipal para realizar Concurso Público para o provimento do quadro efetivo de funcionários no Município.
A notícia se encontra no Diário Oficial do Tribunal de Contas de Pernambuco. Anexo p.
O Tribunal de Contas de Alagoas investiga contratações ilegais realizada prefeitura do município de Igaci. De acordo com o TCE, a necessidade excepcional da contratação não foi explicada e nem justificada pelos motivos de: (vacância decorrente de aponsentadoria ou óbito de servidor, cobrir licença-maternidade de servidora gestante, extraordinário aumento da demanda ou qualquer outra…
O TCE PE aplicou multa a prefeita de Brejao PE no valor de R$ 8.935,00 por violar limite de gastos com pessoal. O parecer foi da relatora Alda Magalhães. Apesar da auditoria de TCE identificar extrapolação do limite de gastos com pessoal e recomendar sua exoneração, o voto também sugeriu julgar LEGAIS admissões que ocorreram mediante concurso. As informações foram publicadas no diário…