O desembargador Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima, do TJPE, proferiu sentença em que julgou um mandado de segurança sobre requisição de direito a posse de aprovado em concurso público fora do número de vagas. O caso é ligado ao concurso recente para professor do estado de Pernambuco, e o mandado foi impetrado pelo Sr Luiz Carlos Bernardo, aprovado para professor de biologia, contra o…
Fonte: DIÁRIO OFICIAL DO TJPE, data: 05/11, pág 285.
Sentença Nº: 2020/00090
Processo Nº: 0046664-92.2010.8.17.0001
Natureza da Ação: Procedimento ordinário
Autor: LUCIANO CALADO BEZERRA DE OLIVEIRA
Advogado: PE018346 – Ana Patricia Vieira de Almeida
Réu: ESTADO DE PERNAMABUCO
Litisconsorte Passivo: COMISSÃO DE CONCURSOS DA UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO – CONUPE
Advogado…