Etapas e Convocações

Concurso Agepen-PE 2009: Juíza julga procedente recurso contra exames médicos que teriam eliminado candidato

Fonte: DIÁRIO OFICIAL DO TJPE, data: 05/11, pág 285.

Sentença Nº: 2020/00090
Processo Nº: 0046664-92.2010.8.17.0001
Natureza da Ação: Procedimento ordinário
Autor: LUCIANO CALADO BEZERRA DE OLIVEIRA
Advogado: PE018346 – Ana Patricia Vieira de Almeida
Réu: ESTADO DE PERNAMABUCO
Litisconsorte Passivo: COMISSÃO DE CONCURSOS DA UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO – CONUPE
Advogado: PE032915 – Demétrius José Moura dos Santos

SENTENÇA: (…) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, confirmando a tutela antecipada, para declarar a aptidão do autor LUCIANO CALADO BEZERRA DE OLIVEIRA no exame de saúde, para todos os efeitos, no que diz respeito ao concurso público para provimento do cargo de Agente de Segurança Penitenciária, instituído pela Portaria SAD/SERES nº 121/2009, autorizando-o a participar das demais fases do certame. Tenho por resolvido o mérito do processo, com fulcro no art. 487, I, do CPC, carreando à parte ré, diante da sucumbência, o pagamento das custas e honorários do advogado da parte autora, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. Publique-se. Registrese. Intimem-se. Sujeito ao reexame necessário. Recife (PE), 27 de fevereiro de 2020. Patrícia Xavier de Figueirêdo Lima JUÍZA DE DIREITO

Posts relacionados
Etapas e Convocações

Prefeitura de São Joaquim do Monte/PE Nomeia 55 Candidatos do Concurso 001/2017

São Joaquim do Monte, 18 de junho de 2024 – O prefeito Eduardo José de Oliveira Lins anunciou…
Leia mais
Etapas e Convocações

Candidato Preso no Concurso de Machados/PE deve Enfrentar Consequências Legais

Na manhã deste domingo, 16 de junho de 2024, um candidato foi preso durante o concurso público da…
Leia mais
Etapas e Convocações

Repercussão do Concurso para Guarda Municipal de Camaragibe

O concurso público de Camaragibe/PE, destinado ao cargo de Guarda Municipal, atraiu um expressivo…
Leia mais
Newsletter
Seja um Concurseiro

Inscreva-se na nossa newsletter e obtenha o melhor conteúdo sobre concursos de Pernambuco, feito sob medida para você.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Precisa de ajuda?