O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) abriu uma auditoria especial que pode viabilizar as nomeações dos aprovados no concurso público da Prefeitura de Primavera para os cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE). O processo, de número 25100390-5, foi relatado pelo conselheiro Carlos Neves durante sessão da Primeira Câmara, e publicada no D.O. de 15 de maio.
A medida cautelar inicialmente solicitada para sustar possíveis irregularidades na ausência de nomeações havia sido negada em um primeiro momento. No entanto, após manifestação dos candidatos aprovados — representados pelo advogado Quaresma, profissional de ampla reputação no meio jurídico —, o conselheiro reconsiderou parcialmente sua decisão.
Segundo Carlos Neves, os requerentes apresentaram elementos relevantes, como fotos e relatos sobre a existência de contratos temporários em vigência, ocupando justamente os cargos que foram oferecidos no concurso homologado. “Esses registros trazem dúvidas consistentes que justificam a instauração de uma auditoria especial, que será responsável por validar ou não as alegações”, destacou o conselheiro em sua fala.
O certame foi executado pelo Instituto IGEDUC e homologado em 19 de dezembro de 2024, mas desde então não houve avanço nas nomeações dos aprovados, gerando grande insatisfação entre os candidatos que agora buscam garantir o cumprimento do que foi previsto em edital.
Com a abertura da auditoria, a expectativa é que o TCE apure a legalidade da permanência de contratos temporários frente à existência de concurso público válido. O desfecho poderá definir o futuro das convocações e o cumprimento dos princípios constitucionais de legalidade e impessoalidade na administração pública municipal.
