**Olinda, PE** — O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) recebeu um pedido de medida cautelar interposta por Alexandre Caetano da Silva, candidato aprovado no concurso público da Prefeitura Municipal de Olinda, referente ao exercício financeiro de 2024. A solicitação visa garantir a nomeação dos candidatos aprovados no concurso regido pelo Edital nº 01/2022, que ofereceu 230 vagas para professores.
O candidato requer o encerramento dos contratos temporários celebrados após a última homologação do concurso público e a suspensão da renovação desses contratos até que todos os aprovados sejam nomeados. O processo, identificado pelo número eTCEPE Nº 24100311-8, foi relatado pelo conselheiro substituto Carlos Pimentel.
Durante a sessão, o relator destacou que 99% dos candidatos aprovados dentro do número de vagas foram nomeados, e que o concurso tem validade até julho de 2025, com possibilidade de prorrogação por mais dois anos. Pimentel negou a medida cautelar, justificando que não havia plausibilidade do direito e que não existia risco iminente de dano, além da possibilidade de dano reverso caso os contratos fossem rescindidos no meio do ano letivo.
A Procuradora do Ministério Público de Contas, Dra. Germana Laureano, sugeriu a necessidade de uma auditoria especial para investigar a celebração de contratos temporários destinados a funções permanentes, sugerindo que a deliberação recente do Plenário sobre um caso similar fosse incorporada à análise.
O conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior solicitou vista do processo para ajustar a decisão às discussões recentes e determinar a realização de uma auditoria especial, destacando a necessidade de não ultrapassar os limites do controle administrativo e adentrar a tutela jurisdicional.
A próxima sessão deverá trazer novas deliberações sobre o caso, com possíveis adaptações conforme as conclusões da auditoria especial.
