Os autos fazem parte do PROCESSO TCE-PE Nº 1920305-6 que identificou 800 contratações ilegais em Custódia no exercício 2018. Apesar da apresentação de recurso referente as contratações, o TCE negou provimento e homologou a constatação. Segundo o TCE: “É dever do gestor realizar um concurso público, visando a que se respeite os postulados elementares da Administração Pública, notadamente, igualdade, impessoalidade, moralidade e interesse público em admitir profissionais mais capacitados pela inerente disputa entre interessados por meio do certame”. A informação é do Diário Oficial do Tribunal de Contas de Pernambuco, data 21/05, pág 4, anexo. O último concurso de Custódia ocorreu em 2007 e ofertou 243 vagas.
Anexo: DiarioOficial_202105_tcepe_diariooficial_20210521
