TCE PE

TCE declara ilegais contratações temporárias em São João e solicita concurso público

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), declarou ilegais 43 contratações temporárias feitas pela Prefeitura Municipal de São João durante o terceiro quadrimestre de 2022. As contratações foram analisadas no processo TC nº 2325471-3.

A decisão, tomada por unanimidade pela Primeira Câmara do TCE-PE, negou o registro dessas contratações e determinou que o atual Gestor da Prefeitura de São João, José Wilson Ferreira Lima, ou seu sucessor, tome medidas para realizar um concurso público que suprirá as necessidades de pessoal da prefeitura.

É importante destacar que o não cumprimento desta determinação pode resultar em multa, conforme estipulado pelo artigo 73, inciso XII, da Lei Estadual nº 12.600/2004.

Confira os detalhes do processo no documento anexo.

DiarioOficial!download.action

Posts relacionados
TCE PE

Nomeação de Candidato de Concurso Vencido em São V Ferrer Gera Repercussão

ESSA MATÉRIA POSSUI UMA ATUALIZAÇÃO PUBLICADA NO INSTAGRAM. Em uma decisão polêmica, o prefeito…
Leia mais
TCE PE

TCE-PE publica edital do Concurso Público - 2025

Foi publicado no último dia 30, em edição extra do Diário Oficial, o edital do concurso público…
Leia mais
TCE PE

TCE institui reserva de 20% das vagas para candidatos negros em concursos públicos

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) aprovou, em sessão plenária realizada no dia…
Leia mais
Newsletter
Seja um Concurseiro

Inscreva-se na nossa newsletter e obtenha o melhor conteúdo sobre concursos de Pernambuco, feito sob medida para você.

Precisa de ajuda?