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TCE Defere Pedido de Vista sobre Nomeações Ilegais no Concurso de Manari/PE

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) deferiu, nesta quarta-feira (2), o pedido de vista do Conselheiro Ranilson Ramos no processo que analisa nomeações ilegais decorrentes do concurso público realizado pela Prefeitura de Manari em 2010. O certame foi alvo de investigação após denúncias de fraude, resultando na anulação de 336 admissões.

O relator do processo, Conselheiro Substituto Adriano Cisneiros, ressaltou que o concurso, realizado sob o edital nº 01/2010, foi anulado após auditoria do TCE que confirmou irregularidades, incluindo a nomeação de parentes de autoridades municipais e membros da comissão organizadora. A fraude levou à negativa de registro das admissões de servidores aprovados no certame.

O Ministério Público de Contas, representado pelo Procurador-Geral Ricardo Alexandre de Almeida Santos, sustentou que os indícios de fraude, como a aprovação de mais de 80 comissionados, tornam a anulação do concurso justa, excetuando os cargos de auxiliar de serviços gerais, cujas provas foram preservadas e não sofreram impugnações.

Com o pedido de vista, a decisão final sobre o registro das nomeações continua suspensa, aguardando nova análise do processo.

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