Recife, Pernambuco – O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco divulgou o extrato do Plano de Ação referente ao Processo TC nº 21100725-0, que se trata de uma Auditoria Operacional no Município de Afrânio para avaliação do Sistema Educacional, com ênfase na Educação Infantil e na Alfabetização até o 2º ano do Ensino Fundamental, além do desempenho do município em avaliações externas e boas práticas aplicadas para melhoria do ensino.
A Prefeitura Municipal de Afrânio apresentou o Plano de Ação em resposta ao Tribunal de Contas, comprometendo-se a cumprir parcialmente o Acórdão TC nº 2070/2022 e as recomendações emitidas pelo Tribunal. No entanto, o documento não atendeu integralmente às determinações dos itens 1.d e 1.f e às recomendações feitas pela decisão colegiada.
O município deverá observar as correções necessárias no próximo Plano Municipal de Educação, a ser elaborado em 2025, incluindo um detalhamento das ações, responsáveis e prazos para solucionar, reduzir ou evitar deficiências identificadas. Entre as deficiências apontadas estão a dificuldade na implementação das Metas 1 e 5 dos planos educacionais, baixo desempenho das escolas em avaliações externas, problemas na infraestrutura das escolas, deficiências no reforço escolar, falta de continuidade dos professores alfabetizadores, corpo docente com profissionais sem formação superior e pós-graduação, alto percentual de docentes com contratos temporários – o que pode se desdobrar em realização de novo concurso – e deficiências na realização do levantamento da demanda para a Educação Infantil.
O Plano de Ação completo está disponível na página eletrônica do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
