Em 18 de junho de 2024, durante a 20ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), foi julgado o Processo TCE-PE N° 23100778-4, uma Auditoria Especial de Conformidade referente ao exercício de 2023, envolvendo a Agência Estadual de Tecnologia da Informação (ATI). A sessão foi presidida pelo Conselheiro Rodrigo Novaes, que também atuou como relator do processo.
### Déficit Crítico de Pessoal na ATI
O Tribunal de Contas identificou um déficit significativo de pessoal na ATI, com 88 vagas abertas para o cargo de Analista em Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação. Estudos anteriores, realizados em 2017, já apontavam a necessidade de preencher 342 postos de trabalho para que a agência pudesse operar de maneira eficaz. Este déficit compromete seriamente a capacidade da ATI de desempenhar suas funções e de oferecer serviços digitais essenciais.
### Necessidade de Concurso Público
O acórdão enfatizou que é dever do gestor público realizar concursos para suprir necessidades permanentes, conforme o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal de 1988. A insuficiência de servidores efetivos, em número muito inferior ao estabelecido por normas legais, prejudica a realização das atividades funcionais da ATI. Além disso, a carência de pessoal impede a implementação de serviços digitais no estado, com apenas 6% dos serviços atualmente disponíveis em formato digital.
### Determinações do Tribunal
O TCE-PE determinou que a atual gestão da ATI, ou seus sucessores, deve realizar o dimensionamento adequado do quadro de pessoal, conforme os normativos legais. Também foi instruída a instauração de procedimentos para formalizar um Termo de Ajuste de Gestão com a ATI, com o objetivo de realizar o devido concurso público, como destacado no Relatório de Auditoria.
A realização desse concurso é vista como essencial para atender à crescente demanda por governança e gestão de TIC, que se tornou um dos pilares da administração pública devido ao aumento de sistemas e serviços digitais em diversas áreas do setor público.
### Conclusão
O déficit de pessoal na ATI e a necessidade de um concurso público foram temas centrais na auditoria do TCE-PE. A realização do concurso é crucial para que a ATI possa cumprir seu papel na modernização e eficiência dos serviços públicos, atendendo às necessidades da população de Pernambuco.
