Concursos Previstos

TCE identifica contratações ilegais em Itaíba PE e solicita realização de concurso público

Dados:

PROCESSO DIGITAL TCE-PE Nº 1929218-1
SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 18/08/2021 (COM BASE NA RESOLUÇÃO TC Nº 90/2020)
RECURSO ORDINÁRIO
UNIDADE GESTORA: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÍBA
INTERESSADA: MARIA REGINA DA CUNHA
ADVOGADO: Dr. PEDRO MELCHIOR DE MÉLO BARROS – OAB/PE Nº 21.802
RELATOR: CONSELHEIRO VALDECIR PASCOAL
ÓRGÃO JULGADOR: TRIBUNAL PLENO

O TCE recebeu recurso do gestor do município de Itaíba PE, exercício 2019, que tentou justificar a dezenas de contratos ilegais com pessoal apontadas pela auditoria do TCE. O recurso foi aceito e negado. Destaca o TCE: É dever do gestor realizar um concurso público, visando a que se respeite os postulados elementares da Administração Pública, notadamente, igualdade, impessoalidade, moralidade e interesse público em admitir profissionais mais capacitados pela inerente disputa entre interessados por meio do certame.

Os autos foram publicados no diário oficial do TCE PE, data 20/08/21, anexo. O relator do processo foi o conselheiro Valdecir Pascoal.

DiarioOficial_202108_tcepe_diariooficial_20210820

Posts relacionados
Concursos Previstos

Vicência/PE: Nova UBS Deve Exigir Ampliação do Quadro de Profissionais de Saúde

A construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) Chã dos Mandados, no município de Vicência/PE…
Leia mais
Concursos Previstos

COMSEAS defende concurso e mais apoio à agricultura em Garanhuns/PE

Na 7ª reunião ordinária do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional…
Leia mais
Concursos Previstos

Reorganização Administrativa em Santa Filomena/PE Pode Indicar Novo Concurso Público

Santa Filomena, Pernambuco – 12 de maio de 2025 – A recente aprovação da Lei Municipal nº…
Leia mais
Newsletter
Seja um Concurseiro

Inscreva-se na nossa newsletter e obtenha o melhor conteúdo sobre concursos de Pernambuco, feito sob medida para você.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Precisa de ajuda?