Concursos Previstos

TCE identifica contratações ilegais em Itaíba PE e solicita realização de concurso público

Dados:

PROCESSO DIGITAL TCE-PE Nº 1929218-1
SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 18/08/2021 (COM BASE NA RESOLUÇÃO TC Nº 90/2020)
RECURSO ORDINÁRIO
UNIDADE GESTORA: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÍBA
INTERESSADA: MARIA REGINA DA CUNHA
ADVOGADO: Dr. PEDRO MELCHIOR DE MÉLO BARROS – OAB/PE Nº 21.802
RELATOR: CONSELHEIRO VALDECIR PASCOAL
ÓRGÃO JULGADOR: TRIBUNAL PLENO

O TCE recebeu recurso do gestor do município de Itaíba PE, exercício 2019, que tentou justificar a dezenas de contratos ilegais com pessoal apontadas pela auditoria do TCE. O recurso foi aceito e negado. Destaca o TCE: É dever do gestor realizar um concurso público, visando a que se respeite os postulados elementares da Administração Pública, notadamente, igualdade, impessoalidade, moralidade e interesse público em admitir profissionais mais capacitados pela inerente disputa entre interessados por meio do certame.

Os autos foram publicados no diário oficial do TCE PE, data 20/08/21, anexo. O relator do processo foi o conselheiro Valdecir Pascoal.

DiarioOficial_202108_tcepe_diariooficial_20210820

Posts relacionados
Concursos Previstos

Comissão é nomeada para acompanhar concurso da Câmara de Verdejante/PE

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Verdejante, Estado de Pernambuco, anunciou a…
Leia mais
Concursos Previstos

Mesmo com Promulgação da Lei Municipal nº 898/2023, Ibimirim/PE continua sem Concurso

O município de Ibimirim, situado em Pernambuco, enfrenta uma crescente necessidade de realizar um…
Leia mais
Concursos Previstos

Prefeitura de Paudalho Publica Reforma Administrativa e Dados Podem Sugerir Concurso

A Prefeitura Municipal de Paudalho, no Estado de Pernambuco, anunciou recentemente a publicação da…
Leia mais
Newsletter
Seja um Concurseiro

Inscreva-se na nossa newsletter e obtenha o melhor conteúdo sobre concursos de Pernambuco, feito sob medida para você.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Precisa de ajuda?